Projeto para proteger águas vai virar lei municipal

A Câmara de Vereadores de São Sebastião do Caí aprovou na sua sessão de segunda-feira, dia 9, o projeto de lei 039/2018, que institui o programa Beira de Rio no município. A proposta formulada na Secretaria Municipal de Administração e Meio Ambiente será agora enviada para sanção do prefeito Clóvis Duarte, o que deve ocorrer nos próximos dias. O projeto pretende criar formas de proteção das matas ciliares tanto do Rio Caí quanto de seus afluentes, principalmente o Arroio Cadeia, através de ações promovidas em parceria com produtores rurais e comunidade.

O programa se baseia na concessão de incentivos aos proprietários de terras ribeirinhas, no intuito de recuperar a vegetação que compõe áreas de preservação permanente (APP) de corpos hídricos, através do fornecimento de materiais. Entre eles arames, mourões, composto orgânico, mudas nativas, estacas, assistência técnica e auxílio na elaboração de projetos de recuperação ambiental. “Esses incentivos serão concedidos mediante apresentação de projeto técnico, lavratura do termo de compromisso ambiental, autorização e acompanhamento técnico da nossa secretaria”, destaca o titular da pasta de Administração e Meio Ambiente, Luciano Baldessarini.

Entre as metas do Beira de Rio estabelecidas no projeto de lei estão estimular a recuperação da mata ciliar, dar orientação técnica a proprietários rurais, promover a proteção das áreas de preservação permanente (APP), diminuir os conflitos de fiscalização e coibir o avanço de atividades pecuárias sobre APP´s. “Temos equipe com técnicos florestal e ambiental, biólogo e educadora ambiental na secretaria e geólogo e químico contratados. Essa estrutura dará o suporte para que os produtores que aderirem ao programa tenham o apoio e orientação necessários”, completa o secretário.