Contribuintes têm até sexta para pedir isenção de IPTU

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Sebastião do Caí comunica aos contribuintes que vai até sexta-feira, dia 29, o prazo para solicitação de isenção dos impostos Rural e também Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis no município. Quem preencher os requisitos para ter acesso ao benefício deve procurar o balcão de atendimento da prefeitura e fazer a solicitação.

Para se isentar do IPTU o contribuinte deve receber até dois salários mínimos; ser aposentado/pensionista; residir no local; ter a residência com até 80 metros quadrados e terreno com até 360 metros quadrados e apresentar cópia do CPF/RG ou CNH; cópia do comprovante de renda (extrato bancário identificando o número do benefício); cópia do comprovante de residência (água ou luz) e certidão Negativa de Bens do Registro de Imóveis.

Já para obter isenção rural é necessário apresentar cópia dos documentos do proprietário; matrícula atualizada do imóvel; comprovante de pagamento do INCRA/ITR e cópia da capa do talão de produtor e de uma nota emitida. Em caso de terra cedida para produção, apresentar contrato de arrendamento.