Formado comitê municipal para ações na cultura

No intuito de atender as exigências da lei federal 14.017/2020, Lei de Emergência Cultural, também chamada de Lei Aldir Blanc, foi formado o Comitê Municipal de Implementação das Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural de São Sebastião do Caí. Composto por representantes do Departamento Jurídico da prefeitura, das secretarias municipais da Fazenda e da Educação, do Conselho Municipal de Cultura e integrantes da sociedade civil, o grupo teve ontem, dia 10, sua primeira reunião de trabalho.

O comitê vai trabalhar no apoio a todos os trabalhadores do setor, sejam artistas ou produtores culturais, que possam comprovar a atividade, no intuito de elaborar um plano de ação que possibilite ajuda nos moldes do que ocorre hoje com o  auxílio emergencial pago pelo governo federal. “Estamos cumprindo as exigências legais, no intuito de confirmar os R$ 201 mil destinados aos nosso Município pela lei federal. As entidades culturais deverão fazer as devidas prestações de contas e os artistas autônomos participar mediante editais. Também ficou definido que o recursos será dividido em R$ 127,2 mil para os editais, R$ 63 mil para espaços culturais e R$ 10,8 mil para custos de produção”, explica a secretária municipal da Fazenda, Camila Bohn Flores.

O edital para inscrições de projetos de entidades, produtores e artistas foi amplamente divulgado e se encerrou no último dia 1º de setembro. Em breve uma lista com os pré-selecionados será publicada, já com os prazos definidos dos editais para habilitação, apresentação de propostas e homologação. Haverá ainda prazos para complementação e diligências caso seja necessário. Mais informações devem ser obtidas pelo telefone (51) 9 9539 2552.