Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensão (COADFAP) Dos Servidores da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí
EDITAL 01/2021
Recadastramento de Inativos e Pensionistas
O Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensão (COADFAP), no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA os servidores municipais aposentados e pensionistas para comparecerem à Prefeitura Municipal para Prova de Vida:
Considerando a Pandemia, em especial à bandeira Preta, o prazo para a comprovação de Prova de Vida será postergada em mais um Mês, ou seja até 30 de Abril de 2021.
Tendo seu início sido postergado em 1 ano devido à Pandemia , foi-se iniciado o Processo em Dez/2020 com prazo de Término em Mar/2021 para dar tempo de todos virem espaçadamente fazer sua Prova de Vida. Como o período se tornou crítico a nossos inativos então há a necessidade de aumentarmos esse prazo para assim não prejudicar ninguém.
A obrigatoriedade da Prova de Vida consta em nossa Lei do Fap de nº 4.238/2020 em seu Art.14, e também se fez necessário devido apontamento do Tribunal de Contas do Estado/RS – TCE/RS
Conforme Art.14 da Lei 4.238/2020, citada acima, a partir do ano de 2022 a Prova de Vida será no Mês de Aniversário do Inativo como já é realizada em outros órgãos de Previdência.
Local para Fazer a Prova de Vida: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí/RS – Rua Marechal Floriano Peixoto, 426 Centro, juntamente à Sala de Departamento Pessoal, ou, para quem tiver dificuldade de subir escadas, no Balcão com Ana Cláudia.
Documentação necessária: Comprovante de Identidade/CPF, Comprovante de Endereço e número de Contato.
Horário: Segunda a Quinta das 8:30 as 16:00/ Sextas: das 8:00 as 12:30.
OBS.: O procedimento é obrigatório para todos que recebem seus pagamentos de aposentadoria e pensão do Fundo de Previdência de São Sebastião do Caí conforme Lei Municipal 4.238/2020 em seu Art.14. O não comparecimento no período acima acarretará o bloqueio do benefício até sua regularização mediante a prova de vida.
São Sebastião do Caí, 19 de março de 2021.
Júlio César Campani Eliane Pedroso Büneker
Prefeito Municipal Presidente FAP São Sebastião do Caí
