Decreto Municipal 4.004/21

Através do Decreto Municipal 4.004/21 de 4 de abril de 2021, a Prefeitura de São Sebastião do Caí adota na íntegra as definições do Decreto Estadual Nº 55.820, de 4 de abril de 2021. Em resumo, a principal alteração, no Decreto estadual refere-se ao Anexo único do Decreto nº 55.799, de 21 de março de 2021, no tocante aos protocolos sobre celebrações religiosas presencias, como cultos e missas, relativos à limitação de presença, ampliando o limite para 25% da capacidade total do local para bandeira preta e vermelha, por força de decisão liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, publicada no sábado, dia 3 de abril de 2021.