A Secretaria Municipal de Assistência Social e o nosso CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, desenvolveram uma campanha de conscientização relativa ao dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Foram desenvolvidos folders explicativos sobre o assunto, além de faixas colocadas em locais de visibilidade na nossa cidade, e divulgação pelas redes sociais e site da prefeitura. Além disso a equipe do CREAS, também distribuiu no dia 18 de maio, na sede da secretaria da saúde, uma flor amarela, símbolo dessa campanha, juntamente com um cartão explicativo sobre a data. A doação das flores foi uma simpática cortesia da Floricultura Nico Plantas.
Sobre o 18 de maio
O dia 18 de maio foi instituído o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes pela lei federal 9.970/00 com base no “Crime Araceli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Na ocasião, a menina Araceli, de 8 anos, foi raptada, drogada, violentada, morta e carbonizada por jovens da classe média da cidade, que nunca foram punidos. Desde 2000, as ações que marcam este dia visam mobilizar os diferentes setores da sociedade sobre a urgência da proteção dos direitos de meninas e meninos.
SOBRE O SLOGAN “FAÇA BONITO “
A frase quer dizer: estar disposto a ouvir e defender: sem julgar, sem culpar.
Criança não namora, nem de brincadeira. Não há consentimento em qualquer espécie de tentativa de contato sexual com crianças e adolescentes. Abuso sexual é crime.
A PANDEMIA E O AUMENTO DOS CASOS DE ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
De acordo com o MMFDH (Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos), no início da pandemia da covid-19, em março de 2020, quando ainda não haviam sido decretadas medidas rígidas, houve aumento de 45% de abusos sexuais contra crianças e adolescentes no Brasil em relação a 2019, quando 11.241 denúncias foram registradas pelo governo federal. No ano passado, o total subiu para 20.771.
Conforme o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA): Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
O QUE É A VIOLÊNCIA SEXUAL?
É uma violação dos direitos sexuais, que pode ocorrer pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes, seja por força ou outra forma de ameaça, ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais impróprias para sua idade cronológica ou para seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE ABUSO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL?
Ambos se caracterizam como violência sexual, porém a diferença está no fato de que na exploração sexual há uma utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e lucrativos. Muitas vezes existe a participação de um(a) aliciador(a), pessoa que lucra intermediando a relação entre a criança/adolescente e o usuário ou clientes.
SINAIS PSICOLÓGICOS
- Medo ou pânico de certa pessoa ou sentimento generalizado de desagrado quando a criança é deixada sozinha em algum lugar com alguém.
- Mudanças extremas e inexplicadas de comportamento e oscilações no humor.
- Tristeza, abatimento profundo ou depressão crônica. Fraco controle de impulsos e comportamento autodestrutivo ou suicida.
- Mudanças na forma de agir e se comportar, tais como: transtornos sexuais, depressão, transtorno de estresse pós-traumático.
É importante ressaltar que as consequências psíquicas decorrentes da violência sexual nem sempre podem ser facilmente identificadas, mas têm implicações na forma de agir e se comportar das vítimas e podem influir na vida profissional, sexual, afetiva e social das mesmas.
SINAIS FÍSICOS
- Dor, inchaço, lesão ou sangramento nas áreas da vagina ou ânus a ponto de causar inclusive, dificuldade de caminhar e se sentar.
- Constipação ou incontinência fecal ou urinária.
- Roupas íntimas rasgadas ou manchadas de sangue ou sêmen.
COMO DENUNCIAR?
- Conselho Tutelar: (51) 998160049
- Denúncia Federal: Disque 100
- Delegacia de Polícia Civil: (51) 3635.1020 | 3635.4829 ou (51)984590436 (somente WhatsApp)
- Ministério Público: (51) 3635.1299
Serviços que atendem crianças e adolescentes vítimas de violência sexual:
- CRAI – Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (POA)
- CONSELHO TUTELAR
- CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
- JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – 2ª Vara Judicial
- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
- CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- MINISTÉRIO PÚBLICO
