A Secretaria da Fazenda realizará no dia 27 de julho, audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022). Os interessados em sugerir como o governo dever gerir os recursos do próximo ano poderão fazer suas sugestões durante a audiência, que acontecerá às 14 horas na Câmara de Vereadores.
A versão preliminar do projeto está disponível para consulta pública no site da Prefeitura Municipal no Portal da Transparência no seguinte link:
http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=2754
A LDO é um importante instrumento de planejamento governamental que orienta a elaboração do orçamento, a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Durante a audiência pública, será explicado à população como a lei é elaborada, quais são os prazos previstos e qual a sua finalidade. A LDO traz orientações gerais de como será o orçamento do próximo ano. Portanto, por ter como finalidade a elaboração de diretrizes, ela não traz detalhamento dos valores de ações e programas específicos, como obras e despesas em geral. Os detalhamentos de cada programa de trabalho e ações são feitos na LOA, que é encaminhada ao Legislativo após a aprovação da LDO.
A Lei estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a LOA. A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.
