DECRETO Nº 4.050, de 22 de setembro de 2021.
CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal Nº 8.142/90.
Art. 2º – Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a 7ª Conferência de Saúde no Município de São Sebastião do Caí para o dia 09 de novembro de 2021, na Rua Henrique D’ávila, nº 712, Centro, ao lado da Igreja Católica, Matriz.
Art. 3º O tema central da Conferência será: “Plano Municipal de Saúde: SUA IMPORTÂNCIA NA COSNTRUÇÃO DA SAÚDE DE NOSSA POPULAÇÃO”
Art. 4º A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 5º As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 22 dias do mês de setembro de 2021.
JÚLIO CÉSAR CAMPANI
Prefeito Municipal
