O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único CadÚnico – com base nos critérios de que recebiam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
Em São Sebastião do Caí serão 745 famílias contempladas. Desde o lançamento do programa em dezembro de 2021, muitas famílias já retiraram seu cartão para receber o benefício , mas ainda restam cerca de 300 a retirarem.
A Secretaria de Assistência Social está novamente divulgando a campanha, solicitando para que todas as famílias que são cadastradas do CadÚnico, procurem o CRAS Travessia (pessoalmente ou através dos telefones 3635 2569 ou 3635 25 72) para confirmar se estão na lista de contemplados, e assim possam retirar o seu “Cartão Cidadão” no Banrisul, para poderem usufruir do benefício.
Vale ressaltar que esse programa não tem vínculo algum com o Auxílio Brasil, implantado pelo Governo Federal, em substituição ao antigo “Bolsa Família.”.
PARA SABER MAIS ACESSE:
https://devolveicms.rs.gov.br/inicial
