Conforme o que determina os art. 16 da Lei Municipal nº 4.390, de 21 de dezembro de 2021 regulamentados através do decreto 3201/2010, ficam os Senhores Contribuintes, abaixo discriminados, NOTIFICADOS DO BENEFÍCIO, referentes ao exercício de 2021, na forma da Lei Municipal nº 4.390, de 21 de dezembro de 2021 e alterações.
Estão igualmente NOTIFICADOS OS CONTRIBUINTES que não se enquadraram nos benefícios da redução de alíquota, e fica estendido o prazo para contestações e recursos dentro de 10 dias após a publicação do referido edital.
CONFIRA NO ARQUIVO ABAIXO E EDITAL NA ÍNTEGRA E A LISTAGEM DOS BENEFICIADOS:
