EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
O Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, visando assegurar a participação popular no processo de elaboração do plano diretor, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para Audiência Pública a ser realizada no dia 22 de março de 2023, às 19:00 hrs, no Centro de Cultura e Eventos deste Município, objetivando apresentar as alterações do Novo Plano Diretor Municipal.
Maiores esclarecimentos poderão serem obtidos na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ouvidoria.
São Sebastião do Caí, 02 de março de 2023.
Júlio César Campani
Prefeito Municipal
