EDITAL Nº 01/2024
TORNA PÚBLICO O EDITAL DE PROVA DE VIDA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
O Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão, no uso de suas atribuições estatutárias, torna público o presente EDITAL DE PROVA DE VIDA dos servidores municipais aposentados e pensionistas;
Período: de 13/11/2024 até 30/11/2024.
Local: Biblioteca Pública Municipal de São Sebastião do Caí/RS – Rua Treze de Maio, 694, Centro, com Eliane Paim de Lima, membro do Conselho Deliberativo.
Documentação necessária: Comprovante de Identidade/CPF, Comprovante de Endereço e número de Contato.
O procedimento é obrigatório para todos que recebem seus pagamentos de aposentadoria e pensão do Fundo de Previdência de São Sebastião do Caí conforme Lei Complementar Municipal nº 008/2023 em seu artigo 50, §2º: Os segurados aposentados e os pensionistas que não fizerem a prova de vida nos termos do regulamento terão suspensos os pagamentos dos benefícios respectivos até a regularização da situação.
São Sebastião do Caí/RS, 12 de novembro de 2024.
