O Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão, no uso de suas atribuições estatutárias, torna público o presente EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PROVA DE VIDA dos servidores municipais aposentados e pensionistas;
Período: 01/12/2024 até 15/12/2024.
Local: Biblioteca Pública Municipal de São Sebastião do Caí/RS – Rua Treze de Maio, 694, Centro, com Eliane Paim de Lima, membro do Conselho Deliberativo.
Horário: De Segunda a Quinta-feira, das 8h às 11h:30m e das 13h às 16h:30m e às Sextas-feiras, das 7hrs: 30min às 13hrs: 00min.
Documentação necessária: Comprovante de Identidade/CPF, Comprovante de Endereço e número de Contato.
O procedimento é obrigatório para todos que recebem seus pagamentos de aposentadoria e pensão do Fundo de Previdência de São Sebastião do Caí conforme Lei Complementar Municipal nº 008/2023 em seu artigo 50, §2º: Os segurados aposentados e os pensionistas que não fizerem a prova de vida nos termos do regulamento terão suspensos os pagamentos dos benefícios respectivos até a regularização da situação.
São Sebastião do Caí/RS, 02 de Dezembro de 2024.
RAFAEL SCUSSIATO
Presidente do Conselho Deliberativo
