DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no art. 54 da Lei Orgânica do
Município
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Ad-
ministração Pública Municipal nas seguintes datas:
1- 24 de Dezembro de 2024;
I – 31 de Dezembro de 2024;
Art. 2° Não se enquadram nas disposições deste Decreto, os serviços
considerados essenciais ou inadiáveis pela Administração Municipal.
Art. 3° Fica revogado o Decreto n° 4.360, de 1 de novembro de 2024.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 06 dias do mês de dezembro de 2024.
