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DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA

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Município decreta de situação de emergência em função da cheia de Setembro/2023

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São Sebastião do Caí emite DECRETO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em função da estiagem

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Uso de máscara em ambientes da saúde volta a ser obrigatório

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DECRETO Nº 4.164, de 22 de setembro de 2022. FACULTA o uso de máscaras faciais em ambientes fechados no âmbito do município de...

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Decreto Municipal RECOMENDA o uso de MÁSCARA em ambientes fechados

Decreto Municipal Nº 4.136 de 2 de junho de 2022, RECOMENDA o uso de máscaras faciais em ambientes fechados a partir de hoje,...