O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, foi criado em 25 de maio de 2007, através da Lei Municipal Nº 2.854/07, alterado pela Lei Municipal Nº 4.288/2021, de 23 e março de 2021.

Compete ao Conselho do FUNDEB:

• acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;
• supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;
• examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;
• emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal;
• outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça.

Representante da Secretaria Municipal de Educação:
a) Titular: Deise Naiane Porsch Schuster;
b) Suplente: Elisabete Aninha Lauermann.

Representante do Poder Executivo:
a) Titular: Felipe Oliveira de Lima;
b) Suplente: Patrícia Kaspary Nunes.

Representante dos professores das escolas públicas municipais:
a) Titular: Karla Kaspary;
b) Suplente: Claudia Daiana Pinheiro.

Representante dos diretores das escolas públicas municipais:
a) Titular: Cibele Dewes Padilha;
b) Suplente: Luciane Finkler Selegar.

Representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:
a) Titular: Carla Thaís Motta;
b) Suplente: Bruna Drumm Schneider;
c) Titular: Janice Roberta Schroder;
d) Suplente: Cássia Noemir da Silva.

Representantes dos estudantes da educação básica pública:
a) Titular: Paulo Sérgio Machado;
b) Suplente: Débora Bastos Barnasque;
c) Titular: Lucas de Paula Flores;
d) Suplente: Dangelo Gabriel Machado.

Representante do Conselho Municipal de Educação:
a) Titular: Rosalva Laux;
b) Suplente: Marcia Regina de Mello.

Representante do Conselho Tutelar:
a) Titular: Adriana Welter Kussler;
b) Suplente: Silvana Juchem.

Representante dos servidores técnico-administrativos da escolas públicas:
a) Titular: Elisandra Konrath;
b) Suplente: Alisete de Souza Bohn.

Representantes Entidades Civis Organizadas:
a) Titular: Vera Lúcia Holleben;
b) Suplente: Clóvis Roberto Aymai Jung;
c) Titular: Emanuela Werlang;
d) Suplente: Gisele Tatiane Maurer.