A organização e melhoria da nossa cidade depende que todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, cumpram com suas obrigações sociais. Dentre essas obrigações, tem-se o pagamento de impostos destinados às políticas públicas de melhoramentos da cidade, como, pavimentação, além dos serviços de saúde, educação e segurança pública.
O Programa Municipal de Educação Fiscal de São Sebastião do Caí, utilizando-se de dados fornecidos pela Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, está, de modo transparente, disponibilizando informações dos valores devidos ao Poder Público Estadual que impactam diretamente na transferência de recursos ao nosso município.
Para acessar as informações dos devedores inscritos em Dívida Ativa siga os seguintes passos:
1) Acesse o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do seguinte link: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref
2) Clique sobre o termo “Pessoas Físicas”/ “Pessoas Jurídicas”;
3) Preencha ao menos um dos campos disponíveis na tela, entre CNPJ Base, Razão Social, Valor ou Maiores;
Não esqueça de selecionar o Município;
Após preenchido clique no botão Consultar;
4) Verifique as empresas inscritas na Dívida Ativa do ICMS/IPVA em nosso município.
Ajude a construir uma cidade melhor, fiscalize e tenha uma ação cidadã.