AVISO

Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

Pregão Presencial

PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EQUIPAR CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019 – CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA AULAS DE TEATRO, CANTO, CORTE...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE GOVERNANÇA...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019 – AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO P-13 E P-45

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2019 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018 – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EFETUAR LEVANTAMENTO E...

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