AVISO

Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

Pregão Presencial

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020 – AQUISIÇÃO DE DIVERSOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2020 – AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E GRAXAS

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020 – AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TUBOS DE CONCRETO PARA REDES DE...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020 – AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020 – LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM OPERADOR E...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020 – AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020 – AQUISIÇÃO DE IMPLANTES CONTRACEPTIVOS SUBDÉRMICOS

EditalBaixar Nota de EsclarecimentoBaixar ou acesso pelo Portal da Transparência: http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/sistemas/transparencia/?secao=licitacoes&sub=info_licitacao

PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE...

EditalBaixar RevogaçãoBaixar ou acesso pelo Portal da Transparência: http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/sistemas/transparencia/?secao=licitacoes&sub=info_licitacao