AVISO
Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

Pregão Presencial

PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS ESCOLAS, GINÁSIO A DO PARQUE MUNICIPAL E DEMAIS PRÉDIOS DA SECRETARIA...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2021 – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2021 – REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ELÉTRICOS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E NATALINA

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REFORMA DO MOTOR CUMMINS ISB 5.9 INCLUINDO PEÇAS E MÃO DE OBRA

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E GEORREFERENCIAMENTO

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