AVISO

Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

Chamamento Público

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 – COMDICA

Download do Edital ou acesso pelo Portal da Transparência: http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/sistemas/transparencia/?secao=licitacoes&sub=info_licitacao

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018 E Nº 002/2018 – CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, FUNDO MUNICIPAL...

Chamamento Público 001/2018 Chamamento Público 002/2018 Súmula de Chamamento Público Lei 3.630 - 2013 Lei 3.753 - 2014 ou acesso pelo Portal da Transparência: http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/sistemas/transparencia/?secao=licitacoes&sub=info_licitacao

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2017 – SELEÇÃO INTERNA PARA FUNÇÃO DE FORMADOR LOCAL NA REDE...

Download do Edital Resultado Final ou acesso pelo Portal da Transparência: http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/sistemas/transparencia/?secao=licitacoes&sub=info_licitacao

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 – COMEMORAÇÕES FARROUPILHA

Download do Edital ou acesso pelo Portal da Transparência: http://sistemas.saosebastiaodocai.rs.gov.br/sistemas/transparencia/?secao=licitacoes&sub=info_licitacao