AVISO

Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

Concorrência Pública

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL NA MODALIDADE DE VENDA

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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2017 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2017 – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL NA MODALIDADE DE VENDA

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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2017 – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL NA MODALIDADE DE VENDA

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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2017 – VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017 – CONCESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DE IMÓVEL DO...

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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017 – VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

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