AVISO

Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2019 – AQUISIÇÃO DE CLASSES E CADEIRAS ESCOLARES

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019 – LOCAÇÃO FUTURA DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES COM OPERADOR...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019 – AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODA, CADEIRAS DE BANHO, ANDADORES...

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2019 – COMEMORAÇÕES FARROUPILHA

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CONVITE Nº 012/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 – AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL S10

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2019 – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019 – INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA

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