AVISO

Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019 – CONSTRUÇÃO DE 03 (três) PORTAIS TURÍSTICOS EM...

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CONVITE Nº 014/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SEGURANÇA DO NATAL DO CORAÇÃO...

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CONVITE Nº 013/2019 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAL

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM

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TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019 – IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2019 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2019 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019 – AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2019 – AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL S-10

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2019 – AQUISIÇÃO DE CLASSES E CADEIRAS ESCOLARES

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