AVISO

Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA...

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TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2020 – EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM...

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LEILÃO 002/2020 – LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020 – LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA E ESCAVADEIRA HIDRÁULICA COM OPERADOR E...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020 – AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU

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TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020 – AQUISIÇÃO DE IMPLANTES CONTRACEPTIVOS SUBDÉRMICOS

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LEILÃO 001/2020 – LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS

EditalBaixar RevogaçãoBaixar

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020 – EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE...

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