AVISO

Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2018 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2018 – CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2018 – AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA DECORAÇÃO NATALINA

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CONVITE Nº 021/2018 – RECUPERAÇÃO DE QUADRA COM PISO EM CONCRETO POLIDO

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2018 – CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO DE OFICINA DE CULINÁRIA

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TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2018 – EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM...

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2018 – CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2018 – SELEÇÃO DE UMA ENTIDADE PARA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018 – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DESTINADOS...

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CONVITE Nº 020/2018 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ARBITRAGEM

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