AVISO

Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

LEILÃO 001/2020 – LEILÃO DE BENS INSERVÍVEIS

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TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020 – EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020 – REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE...

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CONVITE Nº 002/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE...

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CONVITE Nº 001/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONITORAMENTO E TRATAMENTO DE POÇOS...

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CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES EDUCACIONAIS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE...

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TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020 – REVITALIZAÇÃO PARQUE CENTENÁRIO

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SONORIZAÇÃO E...

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TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 – AMPLIAÇÃO UBS LOTEAMENTO POPULAR

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