AVISO

Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

CONVITE Nº 008/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO MOTOR TÉRMICO DO EQUIPAMENTO...

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TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019 – EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE GOVERNANÇA...

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TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 – EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM...

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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2019 – ALIENAÇÃO DE IMÓVEL NA MODALIDADE DE VENDA

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019 – AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO P-13 E P-45

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA...

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CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2019 – CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO...

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