AVISO

Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2018 – FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2018 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018 – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS DE CAMINHÃO...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2018 – EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018 – FORNECIMENTO DE ITENS PARA A MERENDA ESCOLAR

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TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018 – EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2018 – FORNECIMENTO DE MATERIAL ELÉTRICO

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018 – AQUISIÇÃO DE PNEUS

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