AVISO

Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS ESCOLAS,...

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COMDICA promove consulta pública para Planejamento 2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de São Sebastião do Caí/RS está realizando uma consulta pública para...

PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2021 – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE DE INTEGRAÇÃO...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2021 – REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ELÉTRICOS,...

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TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2021 – EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM...

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TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2021 – CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM...

Edital Baixar CronogramaBaixar BDIBaixar Memorial DescritivoBaixar

PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2021 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REFORMA DO...

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