AVISO

Necessário se faz ressaltar a vedação de participação de funcionários, gestores ou pessoas ligadas a estes em grau de parentesco que possa trazer benefício ou vantagem indevida, sendo que os mesmos não serão admitidos em processo licitatório. Em suma, sempre que houver possibilidade de influência sobre a conduta futura de licitante, estará presente uma espécie de “suspeição”, provocando a incidência da vedação contida no dispositivo. A questão será enfrentada segundo o princípio da moralidade. É desnecessário um elemento exaustivo por parte da Lei. O risco de comprometimento da moralidade será suficiente para aplicação da regra.

CONVITE Nº 011/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARGA E LOCAÇÃO DE...

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CONVITE Nº 010/2019 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019 – AQUISIÇÃO DE DIVERSOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

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CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2019 – FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

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TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019 – PAVIMENTAÇÃO COM PARALELEPÍPEDO DE BASALTO E ASSENTAMENTO DE...

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CONVITE Nº 009/2019 – AQUISIÇÃO DE UM CALÇO DE MOTOR E UM EIXO VIRABREQUIM...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA...

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A EQUIPAR CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019 – CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA AULAS DE TEATRO, CANTO, CORTE...

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CONVITE Nº 008/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO MOTOR TÉRMICO DO EQUIPAMENTO...

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