Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí

O COMDICA, criado pela lei nº 3.805/2015, é um órgão deliberativo, responsável pela formulação, fiscalização e controle das políticas públicas de atendimento à criança e adolescente, sendo uma instância pública de participação democrática. É representado paritariamente por 8 (oito) membros, sendo 4 (quatro) indicados pelo poder público municipal, composto pelos segmentos da Educação, Cultura e Desporto; Saúde; Assistência Social; e Fazenda. O COMDICA é encarregado do estudo e busca das soluções dos problemas relativos à criança e do adolescente no âmbito do município, especialmente, no que se refere ao planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativas a eles destinados e em regime de:

• Orientação e apoio sócio-familiar;
• Apoio sócio-educativo em meio aberto;
• Colocação familiar;
• Abrigo;
• Liberdade assistida;
• Semi-liberdade;
• Internação.

O COMDICA também tem como atribuição o controle, a fiscalização e a cogestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FUNCRIANÇA), em consonância com a legislação vigente; bem como deve supervisionar e participar do processo de destinação desses recursos, com a fixação de critérios claros e contribuição na elaboração de editais de chamamento público.

Em sua atuação, o conselho busca fomentar uma articulação de rede de serviços de atendimentos às crianças e adolescentes, procurando sistematizar as informações existentes sobre a realidade da área infantojuvenil. Procura manter informações atualizadas da realidade, por meio da escuta das novas demandas da comunidade.

COMPOSIÇÃO

Presidente: Diogo Laux
Vice-Presidente: Simone Teresinha Hensel dos Santos

1) Representantes do Governo

Secretaria Municipal da Educação Cultura e Desporto
Titular: Simone Teresinha Hensel dos Santos
Suplente: Heloisa Erig

Secretaria Municipal da Assistência Social
Titular: Mônica Alles
Suplente: Anderson Ribeiro dos Santos

Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Eduardo dos Santos Oliveira
Suplente: Abéliton Silveira

Secretaria da Fazenda Gestão e Recursos Humanos
Titular: Jonatas Weber
Suplente: Camila Lisiane Pereira

2) Representantes da Sociedade Civil

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Titular: Vera Lúcia de Hollenben
Suplente: Lisete Terezinha Flores

Associação Caiense de Pingue Pongue
Titular: Altair Dias
Suplente: José Anaor Pithan

Comunidade Terapêutica Desafio Jovens Gideões
Titular: Gilmar da Silva
Suplente: Marcus Vinicius Ferreira Azolin

Grupo Escoteiro Taquató
Titular: Diogo Laux
Suplente: Ariane Rosenbach

Secretaria Executiva: Roberta Elisa Klein