Rua Marechal Floriano Peixoto, 426

ouvidoria@saosebastiaodocai.rs.gov.br

(51) 3635 2500

COMDICA

O COMDICA, criado pela lei nº 3.805/2015, é um órgão deliberativo, responsável pela formulação, fiscalização e controle das políticas públicas de atendimento à criança e adolescente, sendo uma instância pública de participação democrática. É representado paritariamente por 10 (dez) membros, sendo 5 (cinco) indicados pelo poder público municipal, composto pelos segmentos da Educação, Cultura e Desporto; Saúde; Assistência Social; e Fazenda e os outros 5 (cinco) respresentantes da sociedade civil. O COMDICA é encarregado do estudo e busca das soluções dos problemas relativos à criança e do adolescente no âmbito do município, especialmente, no que se refere ao planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativas a eles destinados e em regime de:

  • Orientação e apoio sócio-familiar;
  • Apoio sócio-educativo em meio aberto;
  • Colocação familiar;
  • Abrigo;
  • Liberdade assistida;
  • Semi-liberdade;
  • Internação.

O COMDICA também tem como atribuição o controle, a fiscalização e a cogestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FUNCRIANÇA), em consonância com a legislação vigente; bem como deve supervisionar e participar do processo de destinação desses recursos, com a fixação de critérios claros e contribuição na elaboração de editais de chamamento público.

Em sua atuação, o conselho busca fomentar uma articulação de rede de serviços de atendimentos às crianças e adolescentes, procurando sistematizar as informações existentes sobre a realidade da área infantojuvenil. Procura manter informações atualizadas da realidade, por meio da escuta das novas demandas da comunidade.

Endereço: Situado na Sala dos Conselhos: Rua Ari Baierle, 177, Centro, 1º andar, junto à Secretaria de Assistência Social. Fone 51 3635 2500 Ramal 4042

COMPOSIÇÃO

Presidente: Simone Teresinha Hensel dos Santos
Vice-Presidente: Mônica Cristina Alles

1) Representantes Poder Executivo l 2023-2024

Secretaria da Fazenda

Titular: Carlos Omar Cornelius Silva

Suplente: Camila Lisiane Pereira

Secretaria da Assistência Social

Titular: Mônica Cristina Alles

Suplente: Anderson dos Santos

Secretaria da Saúde

Titular: Eduardo dos Santos de Oliveira

Suplente: Abéliton Osvaldino da Silva da Silveira

 Secretaria da Educação Cultura Turismo e Desporto

Titular: Simone Teresinha Hensel dos Santos

Suplente: Heloísa Erig

Secretaria do Planejamento, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Ouvidoria

Titular: Guilherme Cauduro

Suplente: Tiago Souza

2) Representantes Sociedade Civil 2023-2024

Casa Lar São Sebastião Do Caí:

Titular: Rafaela da Rosa Flores Cardoso

Suplente: Vaneça Teresinha De Azevedo Brandão

Associação Desportiva Caiense de Futsal (Acaf):

Titular: Marcelo dos Santos Carvalho

Suplente: Michel Meirelles Flores

Grupo Escoteiro Taquató:

Titular: Adriana Klering Diesel

Suplente: Juliana de Alencastro Prodanov

Exército Gideões:

Titular: Marcus Vinicius Ferreira Azolin

Suplente: Gilmar da Silva

APAE – Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais

Titular: Vera Lúcia De Holleben

Suplente: Marlene Maria Augustin

Secretaria Executiva: Andrea Scheren Santos

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