DECRETO Nº 4.178, de 06 de dezembro de 2022.
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS FACIAIS EM CONSULTÓRIOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS, HOSPITAL, AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E FARMÁCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e, CONSIDERANDO o aumento do número de casos da Covid-19 no Município e na região,
D E C R E T A :
Art. 1º Torna OBRIGATÓRIO o uso de máscaras faciais em consultórios médicos, odontológicos, hospital, ambulatórios, postos de saúde e farmácias no âmbito do Município de São Sebastião do Caí.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Sebastião do Caí, aos 06 dias do dezembro de 2022.
