O município de São Sebastião do Caí avançou nas negociações com a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG). Na manhã desta segunda-feira (30/10), o Prefeito Júlio Campani, o Presidente da Câmara João Marcos Guará, o Assessor Jurídico Diego Jensen e os vereadores Dilson Pires, Elson Lopes, Anastácio da Silva, Diego Flores e Cláudio Becker estiveram em reunião na Secretaria Estadual de Parcerias e Concessões em Porto Alegre.
Na oportunidade foi assinado um protocolo de intenções entre a Concessionária CSG e o município, que contempla os seguintes pontos:
- Isenção das tarifas de pedágio para os moradores dos bairros Areião, Conceição e São Martim;
- A isenção será para 01 veículo por endereço, devendo o veículo estar obrigatoriamente emplacado em São Sebastião do Caí e em nome do morador do imóvel;
- Micro e pequenas empresas também terão isenção de 01 veículo por empresa;
- Instalação do segundo pórtico em Agosto de 2024 nas proximidades da divisa com Bom Princípio, objetivando a redução da tarifa;
- As isenções terão vigência a partir de 01/12/2023, na Praça de Portão.
Para ter direito ao benefício, cada família residente ou empresa instalada nesses bairros deverá fazer um cadastro junto à concessionária, apresentando documentação que comprove o endereço (há pelo menos seis meses) nestes locais. O documento do veículo deverá estar em nome do morador do imóvel ou da empresa solicitante.
Como contrapartida, a prefeitura de São Sebastião do Caí deverá abrir mão de 40% do valor que a concessionária pagaria de imposto sobre serviços (ISSQN) que atualmente é de cerca de vinte mil reais mensais.
O prefeito Júlio Campani destacou: “Estamos lutando contra o pedágio desde 2021, e fomos ganhando gradativamente o apoio dos vereadores e moradores. A pressão, de forma conjunta, foi fundamental para a construção de medidas e alternativas para minimizar os prejuízos que o pedágio traria para os moradores e empresas aqui instalados, e ainda completou dizendo: “Não estamos satisfeitos. Vamos buscar avançar mais”.
