EDITAL 01/2024
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO
O Conselho de Administração do Fundo de Aposentadoria e Pensão (COADFAP), no uso de suas atribuições
estatutárias, CONVOCA os servidores municipais ativos e inativos do RPPS de São Sebastião do Caí/RS para
comparecerem à:
Assembléia Geral Para Eleição
A ser realizada no dia 10/04/2024 no horário estendido das 09:00 às 16:00, em vários pontos para evitar
aglomeração.
Pontos onde estarão as Urnas com um responsável do Fap para auxiliar na eleição:
Secretaria da Fazenda
Secretaria de Obras
Secretaria da Saúde
PAUTA DO DIA:
1) Eleição – Escolha dos membros:
- CONSELHO DELIBERATIVO – 02 Membros titulares escolhidos por eleição mais 02 suplentes;
- CONSELHO FISCAL – 02 Membros titulares escolhidos por eleição mais 02 suplentes;
2) Prestação de Contas.
INSCRIÇÕES CANDIDATOS:
As Inscrições para as Eleições do novo Conselho do FAP ocorrerão de 01/04/2024 à 04/04/2024 na Secretaria
da Fazenda com Eliane ou Delano, de segunda à quinta-feira das 8:00 às 11:30 e 13:30 às 16:00 hrs.
Requisitos para Inscrição:
Ser servidor Efetivo do Município e da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Caí/RS
Possuir Certificação Previdenciária (Instituto Totum ou similar aceita), ou no caso de não possuir estar disposto a
fazer a Prova para obter no prazo de 3 meses, caso contrário a vaga passa para o suplente, pois é obrigatório
possuir a Certificação para participar de cargos nos Fundos de Previdência (Regra exigida pela Subsecretaria de
Previdência da União).
Na ausência de Inscritos suficientes, tanto para Conselho Deliberativo quanto para o Conselho Fiscal, os
integrantes serão nomeados conforme Art.19 Parag.1º e Art.30 Parag.1º da Lei Mun.4634/2023 que trata da
estrutura do Fap de São Sebastião do Caí/RS.
