EDITAL DE LANÇAMENTO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE TERRENOS EXERCÍCIO DE 2022
1) LANÇAMENTO:
Ficam os Senhores Contribuintes NOTIFICADOS DO PRAZO previsto até a data de 30/10 (trinta de outubro) como limite para solicitação de redução de alíquota de terrenos mantidos limpos, ou de sua renovação, para o Exercício de 2022, na forma do art. 16 da Lei Municipal nº 3.244 de 28 de setembro de 2010 e do Decreto 4.046/2021:
2) PROCEDIMENTOS:
Deve ser requerido até 30/10/2021 através de protocolo o benefício, solicitando a vistoria para redução de alíquota, bem como para a renovação daquelas já concedidas.
3) PENALIDADES:
Os imóveis já beneficiados que pretenderem manter o benefício deverão solicitar a sua renovação, sob pena de perda do direito.
4) HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
A Secretaria Municipal da Fazenda atenderá das 8h às 11h30min e das 13h15min às 16h30min de segunda a quinta-feira e das 07:30 às 13:00 nas sextas-feiras.
São Sebastião do Caí, 22 de setembro de 2021.
Júlio César Campani
Prefeito Municipal
Jonatas Weber
Secretário Municipal da Fazenda
